Política de Privacidade — Dr Buscar
Versão preliminar 0.2 · 23 de outubro de 2026
[PROTÓTIPO] Ambiente de demonstração. Este ambiente usa apenas dados fictícios. Nenhum processo real é consultado e nenhum dado que você digitar aqui é usado para outra finalidade além de testar o serviço. Não informe dados reais de pessoas.
1. Quem somos e a quem esta política se aplica
O Dr Buscar é um serviço de consulta e organização de processos judiciais públicos de pessoas jurídicas, a partir de fontes oficiais, com revisão humana antes da entrega.
Enquanto o Dr Buscar não tiver CNPJ próprio, a controladora dos dados pessoais tratados no serviço é a Nexd Solutions Ltda, CNPJ 50.891.847/0001-81, Av. Paulista, 1636, conj. 4, 15º andar, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-200. Quando a empresa do Dr Buscar for constituída, esta política será atualizada e você será avisado.
Esta política vale para o site, a aplicação web e o atendimento do Dr Buscar (inclusive pelo WhatsApp). Ela explica que dados tratamos, por quê, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e como você exerce seus direitos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018).
Ela complementa a Política de Privacidade e Proteção de Dados da Nexd (NEXD-PRIV-001), que estabelece as diretrizes gerais para todos os produtos da Nexd e prevê que cada produto informe seus tratamentos específicos antes de receber dados reais. Em caso de dúvida sobre o Dr Buscar, vale este texto, que é mais específico.
2. Princípios que seguimos
- Dado público continua sendo dado pessoal. Um processo ser público não nos autoriza a reutilizá-lo, enriquecê-lo, montar perfis de pessoas ou comercializá-lo.
- Finalidade única. Os dados obtidos das fontes judiciais são usados somente para a finalidade da consulta pedida pelo cliente, conforme o credenciamento junto ao CNJ.
- Sem repasse. As informações obtidas da fonte não são repassadas a outras pessoas físicas ou jurídicas além do próprio cliente autorizado.
- Mínimo necessário. Guardamos e mostramos só os campos necessários; nomes e CPFs de pessoas físicas são reduzidos ao mínimo, mesmo em consulta de empresa.
- Uma pessoa responde pelo relatório. Toda entrega passa por revisão humana identificada.
- Sem pontuação de pessoas ou empresas. O Dr Buscar não atribui nota, classificação de risco ou conclusão sobre crédito ou conduta de ninguém.
3. Quais dados tratamos
| Grupo | Dados | De onde vêm |
|---|---|---|
| Cadastro e acesso | Nome, e-mail profissional, telefone, empresa, cargo, CNPJs que você declara representar, identificador interno, papel na conta | Você, no cadastro, e o login Microsoft quando usado |
| Segurança e registro de uso | Data e hora de acesso, endereço IP, sessão, dispositivo e navegador, decisões de acesso, registro de cada consulta (quem pediu, qual CNPJ, quando, com qual finalidade) | Gerados pelo uso do serviço |
| Processos judiciais públicos | Número, tribunal, órgão julgador, classe, assuntos, partes, advogados e movimentos públicos dos processos em que os CNPJs autorizados pelo cliente figuram como parte | API de Consulta de Processos Públicos do Datalake do CNJ e outras fontes oficiais |
| Pessoas físicas nos processos | Nome e, quando presente na fonte, documento de partes contrárias, advogados e demais pessoas que aparecem nos processos | Mesma fonte; não são consultadas por CPF |
| Revisão e entrega | Versão do relatório, revisor, data, motivo de correção e destinatário | Gerados pela equipe e pelo sistema |
| Atendimento | Mensagens trocadas no chat e no WhatsApp, número de telefone, protocolo | Você, quando nos procura |
| Pagamento | Dados de cobrança e situação do pagamento. Os dados do cartão são tratados pelo processador de pagamento e não ficam armazenados conosco | Você e o processador |
Não tratamos de propósito dados sensíveis (saúde, religião, opinião política, biometria e outros do art. 11 da LGPD) nem dados de crianças e adolescentes. Se algum aparecer num processo, ele é ocultado na exibição e na exportação, e o caso é registrado como incidente para análise. Processos sob sigilo ou com conteúdo restrito não são fornecidos pela fonte e não são buscados por outros meios.
4. Para que usamos os dados e com qual base legal
| Finalidade | Dados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Criar e manter sua conta e dar acesso | Cadastro e acesso | Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V) |
| Consultar e organizar os processos dos CNPJs que o cliente autorizou, e entregar o relatório revisado | Processos, pessoas físicas nos processos | Legítimo interesse (art. 7º, IX), com avaliação escrita; para o cliente, exercício regular de direitos em processo (art. 7º, VI) [base final a confirmar na revisão jurídica] |
| Prevenir abuso, fraude e acesso indevido; auditar consultas | Segurança e registro de uso | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), inclusive guarda de registros de acesso (Marco Civil da Internet, art. 15) e auditoria prevista no termo com o CNJ |
| Responder dúvidas e prestar atendimento | Atendimento, cadastro | Execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Cobrar pelo serviço | Pagamento, cadastro | Execução de contrato (art. 7º, V) e obrigação legal fiscal (art. 7º, II) |
| Atender pedidos de titulares e autoridades | Os dados do pedido | Obrigação legal (art. 7º, II) |
Não usamos consentimento genérico para justificar consulta a dados de terceiros. Quando usamos legítimo interesse, mantemos registrado o propósito, a necessidade, a expectativa do titular e as salvaguardas.
5. Autorização do cliente e consulta somente dos próprios processos
O Dr Buscar consulta apenas processos em que os CNPJs do próprio cliente figuram como parte, mediante autorização formal do representante da empresa, que declara a titularidade de cada CNPJ e a finalidade do uso. Essa autorização é prova de vínculo e de finalidade; ela não substitui a base legal para os dados de pessoas físicas que aparecem nos processos (item 4).
O resultado de um cliente nunca é reaproveitado para outro. Não mantemos base própria de processos para revenda.
6. Revisão humana e uso de inteligência artificial
- Uma pessoa da equipe revisa cada relatório antes da entrega, e o nome do revisor fica registrado.
- Usamos inteligência artificial para redigir rascunhos de explicação dos processos e para responder dúvidas no atendimento a partir da base de conhecimento do Dr Buscar. A IA não decide nada sobre você nem sobre terceiros: não há decisão tomada unicamente por tratamento automatizado que afete seus interesses (art. 20 da LGPD).
- O provedor de IA atua como operador: trata os dados só em nosso nome e por nossa instrução.
- Antes do envio ao provedor, nomes de pessoas físicas são substituídos por marcadores (pseudonimização). A IA recebe a fase e os movimentos do processo, não quem são as pessoas.
- Nenhum dado real é enviado a provedor de IA antes de existir contrato com ele que proíba o uso dos dados para treinar modelos, fixe retenção zero ou curta, liste subprocessadores, informe o país de processamento e preveja comunicação de incidente e exclusão ao fim do contrato.
- Números, datas e situação dos processos vêm do sistema e da fonte oficial; a IA não os inventa nem os altera.
- Você pode pedir revisão humana de qualquer resposta ou explicação pelo canal do item 11.
- Provedor de IA e país de processamento:
[a confirmar — provedor não contratado].
[PROTÓTIPO] No ambiente de demonstração, a IA trabalha só com dados fictícios.
7. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados apenas com prestadores que nos ajudam a operar o serviço, como operadores, sob contrato e instrução nossa, e com autoridades quando a lei exigir. Não vendemos dados.
| Prestador | Função | Dados | País de processamento |
|---|---|---|---|
| Supabase | Banco de dados, autenticação e armazenamento | Cadastro, registros, processos, relatórios | [a confirmar — região do projeto] |
| Stripe | Processamento de pagamentos | Cobrança e pagamento | [a confirmar — Estados Unidos e Brasil] |
| Provedor de IA | Rascunho de explicações e respostas de atendimento | Processos com nomes pseudonimizados; mensagens de atendimento | [a confirmar — provedor não contratado] |
| Microsoft | Login corporativo (Entra ID) e e-mail | Nome, e-mail, identificador de login | [a confirmar — Brasil e Estados Unidos] |
| WhatsApp (Meta) | Canal de atendimento | Telefone, nome de perfil, mensagens | [a confirmar — Estados Unidos e outros] |
| Hospedagem da aplicação (VPS Nexd) | Execução da aplicação e cópias de segurança | Todos os grupos acima | [a confirmar — provedor e país] |
| Hospedagem do protótipo (Lovable) | [PROTÓTIPO] Publicação do ambiente de demonstração | Cadastro de teste e dados fictícios | [a confirmar] |
| Conselho Nacional de Justiça | Fonte dos dados e auditoria do uso da API | Registro das consultas, quando formalmente solicitado | Brasil |
Transferência internacional. Quando um prestador processa dados fora do Brasil, isso só ocorre com mecanismo válido previsto nos arts. 33 e seguintes da LGPD, como as cláusulas-padrão da Resolução ANPD 19/2024. Hospedar no Brasil não exclui suporte ou telemetria no exterior, e isso também é avaliado.
Empresas do mesmo grupo da Nexd não recebem acesso aos dados do Dr Buscar por serem do grupo. Os dados consultados no Dr Buscar não alimentam outros negócios do grupo.
8. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo | O que acontece depois |
|---|---|---|
| Resposta bruta da fonte judicial | Até 30 dias da coleta, para conferência | Apagada com caches; ficam só o hash e metadados mínimos |
| Consultas, revisões e relatórios | Até 180 dias do fim do contrato ou do caso de uso | Eliminados ou restritos, com registro da decisão |
| Conta encerrada | Acesso desativado na hora; dados cadastrais revistos em até 90 dias | Dados dispensáveis são dissociados |
| Registros de acesso à aplicação | 6 meses no mínimo (Marco Civil, art. 15) | Descarte controlado |
| Registros de segurança e auditoria de consultas | 12 meses e enquanto durar o credenciamento junto ao CNJ | Descarte controlado e registrado |
| Cópias de segurança | Ciclo operacional de 30 dias | Expiram; exclusões são reaplicadas se houver restauração |
| Registro de incidentes com dados pessoais | Ao menos 5 anos | Acesso restrito |
| Mensagens de atendimento | [a confirmar] | — |
Estes são os prazos adotados no Dr Buscar. A tabela institucional de prazos da Nexd está em revisão; se ela fixar prazo diferente para algum destes dados, esta política será atualizada.
Prazos maiores só se houver obrigação legal, ordem de autoridade ou defesa de direitos, registrados com fundamento e dono. A eliminação alcança réplicas, índices, arquivos exportados sob nosso controle e operadores.
9. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados · acesso · correção · anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade · portabilidade · informação sobre com quem compartilhamos · informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências · revogação de consentimento, quando ele for a base · oposição a tratamento baseado em outra hipótese · revisão de decisões automatizadas.
Como pedir: escreva para o canal do item 11, descreva o pedido e informe só os dados necessários para localizar o atendimento. Não envie senhas, documentos de identificação ou dados de saúde na primeira mensagem; se for preciso confirmar sua identidade, orientamos como.
Como respondemos: registramos o pedido com protocolo, confirmamos o recebimento em até 2 dias úteis e verificamos sua identidade de forma proporcional, sem exigir documento excessivo. Confirmação e acesso: resposta simplificada imediata ou declaração completa em até 15 dias (art. 19). Se houver impedimento jurídico ou técnico, explicamos.
Se você aparece num processo consultado: os dados vêm de fonte judicial oficial, que não controlamos. Podemos corrigir ou restringir o que está conosco, mas a correção na fonte deve ser pedida ao tribunal competente — orientamos você sobre isso.
10. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco: login autenticado, permissões por empresa e por usuário, separação dos dados de cada cliente, registro íntegro das consultas e das revisões, cópias de segurança cifradas e plano de resposta a incidentes. Em caso de incidente que possa gerar risco ou dano relevante, comunicamos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos da regulamentação (3 dias úteis, salvo regime específico).
Nenhum sistema é inviolável. Se você suspeitar de acesso indevido à sua conta, avise pelo canal abaixo.
11. Encarregado e canal de privacidade
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: [a confirmar — nome]
Canal de privacidade: suporte@nexd.app (mesmo canal da política da Nexd) [testar entrega antes da operação real]
Endereço: Av. Paulista, 1636, conj. 4, 15º andar, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-200.
Você também pode reclamar à ANPD (www.gov.br/anpd).
12. Cookies
Veja o Aviso de Cookies do Dr Buscar.
13. Mudanças nesta política
Revisamos esta política ao menos uma vez por ano e sempre que mudar a finalidade, a fonte de dados, um prestador relevante ou a lei. Mudanças relevantes são avisadas na aplicação antes de valer.
Última atualização: 23/10/2026 · versão preliminar 0.2.